O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições das legi...

Nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, os institutos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do IPT...

Um projeto habitacional de interesse social destinado a reassentamento de famílias excedentes de um projeto de urbanização de favelas compreenderá o p...

O Plano de Mobilidade Urbana de Araçatuba estabelece um princípio para o deslocamento do cidadão, considerando todos os modos de transporte – ônibus, ...

Com relação à aprovação do projeto de loteamento junto à Municipalidade, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor é obrigatório para cidades

Um empreendimento em área urbana do município de Ribeirão Preto de grande porte será destinado ao uso residencial multifamiliar. Tal empreendimento ir...

São diretrizes gerais da política urbana, como previsto no Estatuto da Cidade:

Assinale a alternativa que traz corretamente um dos requisitos urbanísticos que devam ser atendidos para ser feito um loteamento, nos termos da Lei nº...

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação em âmbito municipal.

O uso do solo, o desenvolvimento físico e a ocupação territorial do Município obedecerão aos critérios e condições da legislação vigente que somente p...