Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204260540Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedor1457941204260540Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e AntecipatóriasIndepende da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedorAcontrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.Btem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário.Cnotificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.Dpossui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.Esem domicílio certo, intenta ausentar-se.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204247182Direito TributárioNo que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta sobre execução fiscal.Questão 457941204250169Direito TributárioConforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal:Questão 457941204252335Direito TributárioJoão da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como deter...Questão 457941204262221Direito TributárioQuanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.Questão 457941204264977Direito TributárioO Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as quais aQuestão 457941204266116Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80,Questão 457941204270463Direito TributárioSalvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilíci...Questão 457941204272541Direito TributárioO tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis...Questão 457941204284308Direito TributárioNo tocante à extinção de tributos, é correto afirmar queQuestão 457941204307015Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações ...