O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as quais a

A empresa “A” questionou a exigência tributária do fisco estadual ajuizando ação anulatória do crédito fiscal, na qual foi negada a antecipação de tut...

Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário:

O valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em reais, é:

A empresa W é dona de dois terrenos vizinhos no Município R, cada um considerado um contribuinte distinto para fins de IPTU (SQL 1 e SQL 2). No terren...

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere às preferências do crédito tributário na falência, assinale a alternativa...

De acordo com o art. 142 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:

Considerando as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que

Estabelece o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, ...

O código tributário nacional conceitua tributo como

A União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não p...