Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204313211A União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as ex...1457941204313211Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisA União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. A situação em questão diz respeito ao instituto tributário daAnão incidência de fato.Bremissão.Cimunidade.Disenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203891Direito TributárioDeterminado município paulista lançou e cobrou de João Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em valor superior ao permitido na legi...Questão 457941204204363Direito TributárioLeia o seguinte excerto: A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente e dá início ao cômputo do prazo para a sua cobran...Questão 457941204239022Direito TributárioA entidade assistencial São José Operário adquire cobertores para as pessoas carentes que abriga. Todavia, ao realizar essa compra, o representante le...Questão 457941204239977Direito TributárioA chamada desoneração da folha de pagamento, mediante redução dos encargos sociais, adotada como medida de ativação da economia, com a intenção de ger...Questão 457941204250667Direito TributárioO Imposto Territorial Rural é de competênciaQuestão 457941204255653Direito TributárioEm regra, o lançamento tributário por meio de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa é da modalidadeQuestão 457941204271804Direito TributárioEm relação à competência tributária, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204273906Direito TributárioCaso venha a ser aprovada lei municipal estabelecendo a cobrança de taxa sobre fatos geradores ocorridos em até 90 (noventa) dias anteriormente à vigê...Questão 457941204279906Direito TributárioCaso o contribuinte de determinado tributo sujeito a lançamento por homologação antecipe o pagamento desse tributo, aplicar-se-á a seguinte regra rela...Questão 457941204313210Direito TributárioAcerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que