Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204263180A concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que s...1457941204263180Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioA concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que seu diminuto valor não justifica o prosseguimento de atividades de cobrança, tampouco o ajuizamento de execução fiscal,Anão é possível, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos.Bé possível, desde que autorizada por lei e concedida pela autoridade administrativa competente em despacho fundamentado.Cconstitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e deverá ser precedida de lei autorizativa.Ddeverá considerar a situação econômica do sujeito passivo em cada caso concreto e a existência de erro inescusável do contribuinte.Eé vedada, em razão do princípio da isonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205643Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte quandoQuestão 457941204216088Direito TributárioUm determinado contribuinte com alta dívida de IPTU opta pelo parcelamento de seu crédito tributário. O parcelamento é uma modalidade deQuestão 457941204235166Direito TributárioDe conformidade com os critérios estabelecidos em lei municipal, o Prefeito do Município Alfa atualizou em novembro de 2023 a base de cálculo do Impos...Questão 457941204237601Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.Questão 457941204238173Direito TributárioEm 2022, a empresa Alfa Ltda. passou por séria crise financeira, gerando a necessidade de demissão de seu pessoal administrativo. Em 2023, durante uma...Questão 457941204266113Direito TributárioMarque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.Questão 457941204269126Direito TributárioSão imunes o patrimônio, a renda ou os serviçosQuestão 457941204295703Direito TributárioMário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que cu...Questão 457941204297242Direito TributárioO artigo 1º da Lei nº 15.856, de 2 de julho de 2015, determina que as alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sob...Questão 457941204307013Direito TributárioJoão Felisberto atua no ramo imobiliário, comprando e vendendo imóveis, e é cliente do advogado Alberto. Manifestando interesse em arrematar certo imó...