O artigo 1º da Lei nº 15.856, de 2 de julho de 2015, determina que as alíquotas do imposto sobre operações relativas à c...

Jerônimo, contribuinte de certo imposto lançado por homologação, olvidou-se de declarar ao Fisco determinada operação, ocorrida no dia 10 de janeiro d...

Com relação a tributo sujeito ao lançamento por homologação, considerando-se a jurisprudência dominante das Cortes Superiores, é correto afirmar que, ...

O princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a própria Constituição específica, no mesmo exer...

Conforme assegurado pelo Código Tributário Nacional, o crédito tributário goza de garantias e privilégios que lhes são próprios. A respeito dos privil...

Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor

Considere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO S/A”, prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabal...

Dispõe o Código Tributário Nacional que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos, contados do primeiro d...

Acerca do procedimento que rege a Medida Cautelar Fiscal, é correto afirmar que

Compete aos Municípios instituir imposto sobre

Assinale a assertiva correta no que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário.