Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204263882As vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Municí...1457941204263882Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CerquilhoAs vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho, conforme definidas nos arts. 85 a 89 da Lei Municipal nº 593/1971, serão realizadasAa qualquer hora, independentemente de aviso ao interessado, respeitado o horário de funcionamento da Prefeitura, devendo resultar em autuação da obra, a ser submetida à autoridade superior.Ba qualquer hora, independentemente de aviso ao interessado, respeitado o horário de funcionamento da Prefeitura, e seus resultados serão consubstanciados em laudo de vistoria.Cna presença do interessado ou de seu representante legal, em dia e hora previamente marcada, salvo nos casos julgados de risco eminente, e seus resultados serão consubstanciados em laudo de vistoria.Da qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de aviso prévio, devendo o interessado ser convocado apenas posteriormente à chegada da fiscalização à obra, e seus resultados serão consubstanciados em laudo de vistoria.Ea qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de aviso prévio, devendo o interessado ser convocado apenas posteriormente à chegada da fiscalização à obra, devendo resultar em autuação da obra, a ser submetida à autoridade superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218709Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica de Campinas, art. 118, o Município poderá realizar obras de interesse público local através de plano comunitário, mediante o pe...Questão 457941204241227Legislação Municipal (São Paulo)O Triângulo SP é uma área no Centro do Município de São Paulo na qual se objetiva desenvolver um polo singular de atratividade social, cultural e turí...Questão 457941204246609Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de...Questão 457941204257021Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), compõem a estrutura administrativa do VALIPREV os seguintes órgãos:Questão 457941204262724Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 1.399/55, a pena de demissão ao servidor será aplicada nos casos deQuestão 457941204262832Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 09, de 23.12.2003, do Município de Campinas, a obra destinada à recuperação e à recomposição de uma edificação, mo...Questão 457941204271357Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos par...Questão 457941204271587Legislação Municipal (São Paulo)Narciso ingressou, recentemente, no serviço público do Município de Ribeirão Preto, por meio de concurso público, e assumiu um cargo de provimento efe...Questão 457941204279836Legislação Municipal (São Paulo)Aplicando-se o que preveem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, a Câmara Municipal deve votar o projeto de lei orça...Questão 457941204308657Legislação Municipal (São Paulo)O voto dos membros da Câmara Municipal de Bragança Paulista será sempre público, excetuando-se o caso de