Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204246609Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administ...1457941204246609Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SorocabaNos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de ÉticaAinformar à Procuradoria-Geral do Município, encaminhando-lhe cópia dos documentos de que disponha pertinentes à ação de responsabilização.Binstaurar o competente procedimento ético-administrativo contra o servidor investigado, para aplicação das sanções cabíveis.Ccomunicar o Prefeito acerca dos fatos apurados, com cópia de todo o procedimento, para fins de aplicação da pena cabível.Dmandar instaurar o inquérito civil competente, para aplicação das sanções éticas cabíveis.Ecomunicar a Corregedoria-Geral do Município, com cópias do documento e demais provas de que dispuser para fins de aplicação das penalidades cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212783Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Marcela é servidora pública do Município de Campinas e estava em gozo de férias de 30 (trinta) dias. No entanto, já se passaram 40 (quaren...Questão 457941204239691Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 58.717/2019, o monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária ficará a cargoQuestão 457941204239963Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de São Paulo criou regularmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de determinado fato. Nessa situação hipo...Questão 457941204244243Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, a falta ou o atraso no pagamento dos tributos, além de outros acréscimos, implicará, para pagamento após o vencimento...Questão 457941204262321Legislação Municipal (São Paulo)Pedro, empresário da cidade de Campinas, cometeu uma infração ambiental que, após o devido processo legal, resultou na imposição de penalidade de mult...Questão 457941204262346Legislação Municipal (São Paulo)A Progressão Vertical é a passagem de um nível para outro superior, mantido o grau, mediante apresentação de títulos, diplomas ou certificados vincula...Questão 457941204270637Legislação Municipal (São Paulo)A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos co...Questão 457941204277366Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941204296690Legislação Municipal (São Paulo)Tendo a Prefeitura de São Paulo elaborado novo contrato de gestão com as Organizações Sociais da Saúde e se interessando em expandir a sua utilização ...Questão 457941204304570Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de proj...