Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204263907Assinale a alternativa cujo conteúdo está em harmonia com o disposto no Decreto Municipal nº 1.983/2004, que regulamenta...1457941204263907Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Guarda Civil Municipal - Decreto n° 1.983/2004Assinale a alternativa cujo conteúdo está em harmonia com o disposto no Decreto Municipal nº 1.983/2004, que regulamenta a Guarda Civil Municipal de Cerquilho.AO Diretor da Guarda Civil Municipal será escolhido pelo Prefeito e será nomeado após a aprovação de seu nome pela Câmara Municipal.BAssessorar o Diretor no que lhe competir e substituí-lo no seu impedimento compete ao Inspetor da Guarda.CO candidato aprovado para ingressar na Guarda Civil Municipal, no respectivo concurso público, será nomeado, desde logo, como Guarda Civil Municipal Estagiário.DNão poderá haver limitação de idade para o candidato ingressar na Guarda Civil Municipal de Cerquilho, podendo apenas ser estabelecido requisito mínimo de altura.ENo decorrer do curso de formação, o Guarda Civil Municipal não receberá qualquer remuneração, mas tão somente será reembolsado de despesas de alimentação e estadia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204886Legislação Municipal (São Paulo)A meta 5 da Lei nº 4.701/2015 (que institui o plano municipal de educação e dá outras providências) do munícipio de Osasco se propõe aQuestão 457941204205596Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serãoQuestão 457941204210816Legislação Municipal (São Paulo)O art. 2º da Lei nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.Ass...Questão 457941204234156Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Gestão Democrática, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André.Questão 457941204241228Legislação Municipal (São Paulo)Considere um imóvel de uso exclusivamente residencial, localizado no Município de São Paulo, com valor venal de R$150000,00 e valor de mercado de R$35...Questão 457941204242473Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, se um det...Questão 457941204257955Legislação Municipal (São Paulo)Mariana, servidora pública do Município de Mauá, permaneceu em licença para tratamento da sua saúde por mais de 180 (cento e oitenta) dias intercalado...Questão 457941204261425Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar no 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários, os encargos financeiro...Questão 457941204295656Legislação Municipal (São Paulo)Para o efeito da isenção concedida em função do valor do imóvel de que trata a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis que possuam garagens registrada...Questão 457941204301859Legislação Municipal (São Paulo)Serão dispensados de iluminação e ventilação natural os compartimentos