Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204295656Para o efeito da isenção concedida em função do valor do imóvel de que trata a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis q...1457941204295656Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de GuarulhosPara o efeito da isenção concedida em função do valor do imóvel de que trata a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis que possuam garagens registradas em matrícula diversaAterão afastada a qualificação de um único imóvel para efeitos de limite de isenção tributária.Bnão terão afastada a qualificação de um único imóvel, e não terão seu valor somado ao do respectivo imóvel residencial para efeito de limite da isenção.Cserão considerados isoladamente como imóveis de um único proprietário, e a isenção legal incidirá sobre o de menor valor.Dnão terão afastada a qualificação de um único imóvel, contudo terão seu valor somado ao do respectivo imóvel residencial para efeito de limite da isenção.Eserão considerados, isoladamente, como imóveis de um único proprietário, e a isenção legal incidirá sobre o de maior valor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207249Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto (Lei nº 13.509/20), a participação da comunidade na gestão do Programa de Saúde...Questão 457941204244094Legislação Municipal (São Paulo)O zoneamento urbano de PindamonhangabaQuestão 457941204249369Legislação Municipal (São Paulo)O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê que uma cozinha, com área útil de 12 ...Questão 457941204251612Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal nº 56/1992, prevê sobre a ação disciplinar queQuestão 457941204257053Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne ao Analista de Benefícios Previdenciários do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, é correto afirmar ...Questão 457941204264676Legislação Municipal (São Paulo)São segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto:Questão 457941204269135Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, considerando a disciplina constante do Código Tributário de Arujá, pode-se afirmar corretamente que e...Questão 457941204295658Legislação Municipal (São Paulo)Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal nº 6.793/2010,Questão 457941204297033Legislação Municipal (São Paulo)Por seu tamanho e complexidade, a gestão da cidade de São Paulo oferece desafios constantes ao poder público. O choque entre grupos de interesses dive...Questão 457941204300885Legislação Municipal (São Paulo)João da Silva é Vereador em Itatiba e praticou ato que afetou a dignidade do seu mandato. Nessa situação, segundo o Regimento Interno da Câmara Munici...