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O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na
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Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Contra decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia
Considere que a Associação 123 ajuizou ação coletiva na Capital do Estado A, sob o rito ordinário, em face da União, com o fim de obter a repetição de...
A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do dire...
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no diploma processual, para p...
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei nº 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentado...
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,
A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde que
Assinale a alternativa correta sobre a sentença e a coisa julgada.