Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 estabelece regras para a proteção da vegetação nativa no Brasil, tendo como objetivo conciliar a produção rural com a preservação...

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso-d’á...

Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por

Pedro é empresário e atua em diversos ramos diferentes no Estado de São Paulo, desejando agora trabalhar com exploração florestal com propósito comerc...

Considerando o disposto no Código Florestal – Lei no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:

No Brasil, as políticas públicas de limpeza urbana englobam um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transport...

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa...

Um aterro sanitário será implantado em município da Região Metropolitana de São Paulo. Para que se alcance a etapa de ínicio de obras (implantação de ...

O artigo 9.º da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formu...

Analise as assertivas.I. A criação de unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública e pode se dar por meio de lei ...