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De acordo com a Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a alimentação escolar dos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o percentual do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural é de, no mínimo,