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O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento da sua aprendizagem (Artigo 2º, Resolução CNE/CEB nº 4/2009). Segundo o artigo 9º da referida Resolução, a elaboração e a execução do plano de AEE são de competência