Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei nº 8.666/1993.

Na descentralização por delegação ou colaboração da prestação de um serviço público – a exemplo de um município que passa a contar com uma concessioná...

Suponha que Felício, funcionário público municipal, durante o exercício de suas funções, veio, comprovadamente, a causar danos a um usuário do serviço...

A respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Durante a fiscalização das contas públicas, o controle interno verificou que o diretor de um hospital, conveniado com a Prefeitura Municipal, e certo ...

A respeito de admissão ao serviço público, está consolidado que

A Lei nº 8.666/93, quanto a dividir licitações em parcelas, estabelece:

A Administração Pública se difere da gestão privada, entre outros motivos, por seguir determinados princípios Constitucionais. Assinale a alternativa ...

Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como l...

No que diz respeito à responsabilidade administrativa dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado denomina-se