Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204266336A Carta Magna brasileira estabelece como penas a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indispon...1457941204266336Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Carta Magna brasileira estabelece como penas a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, para osAcrimes contra a Administração Pública.Batos de improbidade administrativa.Ccrimes hediondos.Dcrimes de racismo, prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.Ecrimes políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214448Direito AdministrativoConsidere que Joana, servidora vinculada ao setor de compras governamentais do Município X, recebeu vantagem econômica indireta para emitir declaração...Questão 457941204216217Direito AdministrativoPara realizar suas atividades, a Administração Pública detém prerrogativas ou poderes. Tais poderes são poderes-deveres, ou seja, poderes subordinados...Questão 457941204242879Direito AdministrativoAcerca do poder normativo das agências reguladoras, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204269225Direito AdministrativoQuando a Constituição Federal, no seu artigo 37, inciso XXI, determina que todos os licitantes têm direito de concorrer de forma igualitária, faz refe...Questão 457941204274465Direito AdministrativoNos termos da legislação de licitações públicas (Lei nº 8.666/93 e suas alterações), atividades “destinadas a obter determinada utilidade de interesse...Questão 457941204285601Direito AdministrativoSegundo legislação vigente, o prazo de pagamento de um serviço de projeto de arquitetura de um edifício de 2000 m², prestado ao poder público, contado...Questão 457941204293940Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem ser entendidos como um ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular (pessoas físicas ou jurídicas p...Questão 457941204302334Direito AdministrativoA Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, apresenta duas etapas bem delimitadas: a criminal e a posterior. A posterior não é menos grave ...Questão 457941204313039Direito AdministrativoA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...Questão 457941204316018Direito AdministrativoOs Poderes da Administração são poderes inerentes à Administração Pública pelos quais é possível sobrepor-se a vontade da lei à vontade individual, o ...