Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204266382Ao tratar do Mandado de Injunção, a Constituição Federal estabelece o seguinte:1457941204266382Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalAo tratar do Mandado de Injunção, a Constituição Federal estabelece o seguinte:Aconceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais, com exceção das prerrogativas inerentes à cidadania.Bconceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais, com exceção das prerrogativas inerentes à nacionalidade.Ccompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República e do Congresso Nacional.Dcompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, em recurso ordinário, o mandado de injunção decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.Ecompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, em recurso ordinário, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203234Direito ConstitucionalO profissional que atua como assistente em recursos humanos deve ter conhecimento que, conforme estabelece a Constituição Federal, considera-se entre ...Questão 457941204204614Direito ConstitucionalDurante o Concurso Público para provimento de cargo público em 2023, Fulano de Tal, candidato regularmente inscrito, apresentou uma série de requerime...Questão 457941204240191Direito ConstitucionalSuponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de dir...Questão 457941204242876Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas.Questão 457941204250437Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar queQuestão 457941204268423Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 alça a educação a um patamar elevado ao consagrá-la como um direito social e um direito fundamental da pessoa humana. N...Questão 457941204270179Direito ConstitucionalSão brasileiros natosQuestão 457941204288239Direito ConstitucionalConsidere que, em um município do Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde emitiu nota técnica, direcionada a seus profissionais, contendo orientaçã...Questão 457941204312469Direito ConstitucionalOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade apósQuestão 457941204313687Direito ConstitucionalCom relação à competência concorrente dos Estados para legislar, assinale a alternativa correta.