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A respeito do testamento público, o Código Civil Brasileiro em vigor prevê:
Considere que Gustavo, há doze anos, sem interrupção nem oposição do proprietário, possui como seu um imóvel localizado na Rua Barão de Tefé, na cidad...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a proposta de contrato obriga o proponente, porém ela deixa de ser obrigatória se,
Do direito das obrigações, conforme Código Civil, é correto afirmar que
No que diz respeito à decadência convencional, assinale a alternativa correta.
Lucas, residente no Brasil, embarcou em uma viagem para o exterior sem deixar notícias sobre seu paradeiro. Ele estava desaparecido por mais de um ano...
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb).
Em relação à hipoteca como direito real de garantia, no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar:
Cláudia, apresentadora de um telejornal na televisão aberta, teve sua foto na praia divulgada em revista de circulação nacional. Além da foto divulgad...
Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.
Mãe que possui a guarda unilateral de dois filhos, menores de 12 (doze) anos, oriundos de casamento anterior, contrai nova união. Tal fato