Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204266897A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, é ...1457941204266897Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaA respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que oACódigo Civil adotou a denominada Teoria Mista, que permite a desconsideração da personalidade jurídica por fraude ou por insolvência.BCódigo de Defesa do Consumidor adotou a teoria menor, podendo haver a desconsideração da personalidade jurídica em razão da mera insolvência, mesmo sem a ocorrência de fraude.CCódigo de Defesa do Consumidor adotou a denominada Teoria Maior da desconsideração da pessoa jurídica que exige, além da comprovação de desvio de finalidade da pessoa jurídica ou a confusão patrimonial, a insolvência.DCódigo Civil e o Código de Defesa do Consumidor adotaram a teoria subjetiva, de modo que, para desconsideração da personalidade jurídica, é necessária confirmação da prática de fraude.ECódigo Civil adotou a Teoria Menor que permite a desconsideração da personalidade jurídica com a mera insolvência do devedor, mesmo sem a ocorrência de fraude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210922Direito do ConsumidorA garantia convencional, no sistema consumerista, e conforme a doutrina dominante,Questão 457941204239229Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor, como regra, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos ca...Questão 457941204245561Direito do ConsumidorConstitui prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204248813Direito do ConsumidorAcerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar queQuestão 457941204280859Direito do ConsumidorConsiderando apenas a veiculação do anúncio com publicidade enganosa, feita em televisão, de remédio que promete o emagrecimento de 5 kg por dia, sem ...Questão 457941204281573Direito do ConsumidorA empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens, devidamente regularizada nos termos das legislações federal, estadual e municipal. Numa fiscalizaç...Questão 457941204295482Direito do ConsumidorLeia as seguintes situações: (i) Uma loja de departamento anuncia no jornal do bairro que qualquer peça do estoque tem preço de R$ 19,99, mas não escl...Questão 457941204302426Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais, consagrados no âmbito do microssistema do direito do consumidor.Questão 457941204302539Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, no que concerne aos vícios de quantidade do produto.Questão 457941204309988Direito do ConsumidorEm relação ao fornecimento de serviços, é correto afirmar que