Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204269630De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-...1457941204269630Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 162/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de SerranaDe acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-se a associação profissional, sindical ou a partido político, estará sujeito à penalidade deAsuspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, com perda das vantagens pecuniárias.Bsuspensão de, no máximo, 30 (trinta) dias, com perda das vantagens pecuniárias.Cmulta, na base de 10% (dez por cento) por dia de vencimento ou remuneração.Dmulta, na base de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento ou remuneração mensal.Eadvertência verbal cumulada com o pagamento de multa no montante do valor total de uma remuneração mensal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213378Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe o Código Tributário Municipal de Guararapes (Lei Complementar nº 87/2004), é correto afirmar que o imposto sobre a Propriedade Predial ...Questão 457941204239687Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Plano Diretor do município de São Paulo (Lei Municipal nº 17.975/23), os meios de transporte autopropelidos, de forma elétrica ou não, c...Questão 457941204241236Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que:Questão 457941204241599Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941204245844Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, art. 202, a integração escola-família-comunidade, nas modalidades de educação infantil, educação fu...Questão 457941204271082Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Tatuí prevê que integram a ordem social, a educação, a cultura, o desporto e o lazer, a defesa do consumidor, o direito...Questão 457941204278140Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 82/11, a promoção e o aproveitamentoQuestão 457941204278553Legislação Municipal (São Paulo)Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar a respeito da participação popular:Questão 457941204294813Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveisQuestão 457941204300518Legislação Municipal (São Paulo)As edificações enquadradas na categoria de uso R2.01 deverão obedecer um recuo mínimo das divisas laterais do lote ou lotes ocupados por agrupamentos ...