Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204270675Com relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei Complementar...1457941204270675Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PeruíbeCom relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 177/2011, do município de Peruíbe, Art. 25, é correto afirmar queAo servidor readaptado será obrigatoriamente submetido a nova avaliação médica, a cada período de 3 (três) meses, pela Junta Médica Oficial.Ba readaptação será efetivada, sempre que possível, em cargo de atribuição compatível com a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimento.Co servidor readaptado será investido em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido e, na hipótese de inexistência de cargo vago, será exonerado.Da readaptação poderá acarretar redução ou aumento do vencimento e das vantagens de caráter pessoal, não vinculadas ao novo cargo que será ocupado.Eo servidor readaptado poderá fazer cessar sua readaptação a qualquer momento, desde que apresente um termo de próprio punho e assinado solicitando a sua cessação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204750Legislação Municipal (São Paulo)Uma cidadã entra em contato com a Ouvidoria da Câmara para relatar problemas no Portal da Transparência e pedir informações sobre projetos em tramitaç...Questão 457941204210814Legislação Municipal (São Paulo)O art. 69 do Regimento das Escolas de Educação Infantil (Caderno nº 16, Sorocaba, 2023) trata da transferência das crianças entre escolas.Assinale a a...Questão 457941204236451Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei, cabe à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer divulgar o demonstrativo contábil do Fundo, assim como o relatório discriminad...Questão 457941204242483Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias pública...Questão 457941204244105Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integraQuestão 457941204257603Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar queQuestão 457941204266741Legislação Municipal (São Paulo)Os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, no Município de Sorocaba, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e ...Questão 457941204273062Legislação Municipal (São Paulo)João, que é condutor de veículo de transporte individual de passageiros, rejeita transportar Maria, passageira, ao saber que ela gostaria de ir para u...Questão 457941204279982Legislação Municipal (São Paulo)No mês de setembro de 2017, determinado servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri trabalhou, em todos os 20 (vi...Questão 457941204286498Legislação Municipal (São Paulo)O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal nº 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa corret...