De acordo com a Lei de Licitações, são modalidades de garantias dos contratos administrativos:

As entidades da administração pública indireta estão vinculadas a ministérios ou a secretarias e sujeitam-se ao controle finalístico de suas atividade...

O Banco de preços em saúde do SUS possui grande relevância no setor de compras públicas já que compõe o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNC...

Sobre processo administrativo e princípios, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenh...

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Para a habilitação nas licitações regidas pela Lei nº 8.666/93, relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, será exigida dos interessados, entr...

A Administração possui o poder-dever de anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, o que é uma decorrência do princípio da

Quanto ao provimento derivado para cargo público, é correto afirmar que é possível a

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...