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O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação
No âmbito de uma ação de cobrança em trâmite perante Juizado Especial Cível, as partes compareceram à audiência de conciliação sem a assistência de ad...
Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.
A revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas
Considerando o disposto nos enunciados previstos no Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017, analise a seguinte situação hipotética: José propôs ação na qu...
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que
A contestação é a principal manifestação do Réu no processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direi...
Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, mesmo com contestação já...
Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.
Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, pre...
A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor