Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204271881Conforme a Lei nº 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão é1457941204271881Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão PretoConforme a Lei nº 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão éAa transferência do funcionário, em virtude de sua readaptação, que é processada de ofício.Bo reingresso do funcionário no serviço público, decorrente de decisão judicial, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.Co reingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.Da nova investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário que depende sempre de exame médico.Eo ingresso no serviço público, do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210819Legislação Municipal (São Paulo)O Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Sorocaba é regulamentado pelo Decreto nº 22.120/2015. De acordo com o art. 2º desse docum...Questão 457941204215850Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do artigo 21 da Lei nº 2.665/1995 do município de Itatiba, são penalidades disciplinares, entre outras,Questão 457941204238021Legislação Municipal (São Paulo)Considere que José é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e, por desídia, cometeu a Rafael, outro servidor, atribuições estranhas ao cargo...Questão 457941204238102Legislação Municipal (São Paulo)Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...Questão 457941204248295Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 01/1992.Questão 457941204252220Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Cláudio é prefeito de Jaguariúna e deseja se ausentar do município por 20 (vinte) dias. Luciano, o vice-prefeito, já informou a Cláudio ...Questão 457941204262347Legislação Municipal (São Paulo)Existem dois tipos de Códigos de Conduta: os Códigos de Conduta __________, que são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo se...Questão 457941204278143Legislação Municipal (São Paulo)Hércules é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e cometeu um ato ilícito considerado, ao mesmo tempo, crime e infração administrativa. Ele...Questão 457941204302197Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica de São José do Rio Preto estabelece que as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e...Questão 457941204314423Legislação Municipal (São Paulo)As bases de organização da Guarda Civil Municipal de Diadema são: