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O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolv...

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457941204271968
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE - Pref. Barretos - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Terminação do Processo

O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme disposto no artigo 485 do CPC, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias quando:

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