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Pelo Código de Processo Civil vigente, serão julgados em recurso ordinário:
Na 1ª Vara Cível da Comarca X, tramita uma ação de cobrança movida por Carlos contra a fictícia empresa ABC, referente a uma dívida de R$ 200.000,00 (...
Considere que Maurílio, advogado, atuando em causa própria, ajuizou uma ação em face do Município X, narrando que no dia 01 de janeiro de 2024 foi pic...
Acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa correta.
Das decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo, o recurso cabível é o de
X ingressou com uma ação contra a empresa Y. X teve sua demanda julgada improcedente e por isso recorreu. O desembargador relator, em decisão monocrát...
No que diz respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.
Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:
No tocante à ação civil pública, é correta a seguinte afirmação:
Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando na inicial a antecipação dos efeitos da t...
Sobre o recurso especial representativo de controvérsia, pode-se afirmar que