Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204273011Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.1457941204273011Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorQuanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.AEntidades públicas e civis e fornecedores podem regular, por convenção escrita, relações de consumo com objetivo de estabelecer as condições dos produtos colocados no mercado.BA convenção obriga a todos os fornecedores que produzam os produtos ou prestem os serviços regulados na convenção.CO fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento.DA convenção coletiva de consumo se torna obrigatória aos que dela tomarem parte a partir da data de sua publicação no diário oficial ou em jornais de grande circulação.EA eficácia erga omnes da convenção coletiva do consumo depende de homologação pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204354Direito do ConsumidorA preocupação da Codificação Consumerista não se restringe à proteção do consumidor no âmbito do direito material, mas se estende também à seara proce...Questão 457941204210923Direito do ConsumidorO comercianteQuestão 457941204245366Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta.Questão 457941204266926Direito do ConsumidorDentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(...Questão 457941204285903Direito do ConsumidorCarlos dos Santos mora em um apartamento alugado e pretendendo tornar-se proprietário de sua própria moradia, assinou um contrato de promessa de compr...Questão 457941204286050Direito do ConsumidorO fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidad...Questão 457941204295483Direito do ConsumidorMaria fez uma compra de um eletrodoméstico, em 10 parcelas, na data de 02 de maio de 2016, na Loja Santelmo, sendo que a última parcela do seu crediár...Questão 457941204303418Direito do ConsumidorA respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941204309982Direito do ConsumidorSobre publicidade, no âmbito do CDC, é correto afirmar queQuestão 457941204309984Direito do ConsumidorO fornecedor responde pelos vícios dos serviços prestados, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha,