Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273067Segundo a Lei Municipal nº 6.279/2013, estão dispensados da apresentação do Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade:1457941204273067Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do CampoSegundo a Lei Municipal nº 6.279/2013, estão dispensados da apresentação do Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade:Abancas de jornal localizadas no recuo de imóveis particulares.Bedificações com “Habite-se” expedido até 10 (dez) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.Catividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 500 m².Dedificações com Alvará de Conservação expedido até 8 (oito) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.Eatividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 1000 m².ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205353Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto municipal nº 7.488/2017 (Regimento Comum das Escolas), de Itaquaquecetuba, estabelece que todos os alunos devem ter direito a estudos de rec...Questão 457941204215633Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à Lei Municipal nº 5.141/18 da cidade de Itatiba, bem como às florestas urbanas no município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204233097Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de loteamentos com acesso controlado (loteamentos fechados) e de condomínios de lotes ficam isen...Questão 457941204271382Legislação Municipal (São Paulo)São objetivos da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana do Município de São Paulo:Questão 457941204273062Legislação Municipal (São Paulo)João, que é condutor de veículo de transporte individual de passageiros, rejeita transportar Maria, passageira, ao saber que ela gostaria de ir para u...Questão 457941204273361Legislação Municipal (São Paulo)Para os fins da Lei Municipal nº 6.163/2011, a condição de atender as necessidades de recursos da atual geração, sem comprometer o direito das futuras...Questão 457941204273413Legislação Municipal (São Paulo)Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante o processo de preparação do terreno, fo...Questão 457941204273741Legislação Municipal (São Paulo)Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município ...Questão 457941204278555Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei nº 4.220/92).Questão 457941204302219Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 9.204/97, o critério que deve ser utilizado para a definição da precedência do secretariado Municipal de São José do Rio Pr...