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São objetivos da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana do Município de São Paulo:
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Jundiaí.
Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de Itatiba, é correto afirmar que
Uma construção residencial unifamiliar, situada no município de Pindamonhangaba, encontra-se em situação irregular. É possível pleitear sua regulariza...
O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê fundações indiretas, em estacas de ma...
De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 1 223/2017, os imóveis que possuírem restrições ambientais terão direito a depreciação no valor venal te...
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De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprova...
A Lei Complementar nº 96/2018 disciplina que está habilitado à Progressão Horizontal o servidor municipal que
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Fiscalização Contábil, Financeira e O...
Para maximizar o aproveitamento dos terrenos e viabilizar habitação de interesse social e para as faixas de menor renda do mercado, em áreas próximas ...