Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273155O Decreto nº 17.419/2011 determina que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, emitida com a omissão ou erro no va...1457941204273155Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do CampoO Decreto nº 17.419/2011 determina que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, emitida com a omissão ou erro no valor total bruto, poderá ser substituída no prazoAde até cinquenta dias corridos, contados após a data da sua emissão, desde que ainda não recolhido o imposto, devendo o prestador comunicar a substituição ao tomador ou intermediário do serviço.Bde até sessenta dias úteis, contados após a data da sua emissão, desde que ainda não recolhido o imposto, devendo o prestador comunicar a substituição ao tomador ou intermediário do serviço.Cmáximo de trinta dias corridos, contados após a data da sua emissão, mesmo que recolhido o imposto, devendo o prestador comunicar a substituição ao tomador ou intermediário do serviço.Dmáximo de trinta dias úteis, contados após a data da sua emissão, mesmo que recolhido o imposto, devendo o prestador comunicar a substituição ao tomador ou intermediário do serviço.Emáximo de noventa dias corridos, após a data da sua emissão, mesmo que recolhido o imposto devido, dispensada a comunicação da substituição pelo prestador de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232733Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da higiene de estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar nº 178/06), assinale...Questão 457941204241242Legislação Municipal (São Paulo)A Contribuição de Melhoria, no Município de São Paulo, será arrecadada:Questão 457941204241275Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Darlan, vereador do Município de São Paulo, obteve licença para tratar de interesses particulares por 90 (noventa) dias, pois recebeu um...Questão 457941204241849Legislação Municipal (São Paulo)Gracinda, servidora do município de Campinas admitida após a entrada em vigor do Decreto nº 21.019/2020 do Município de Campinas, sujeita ao Programa ...Questão 457941204245328Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal nº 53.623/12, que trata das medidas de garantia de acesso à informação no âmbito da Administração do Município de São Pa...Questão 457941204259698Legislação Municipal (São Paulo)Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance region...Questão 457941204260924Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Francisco Morato pode delegar a ...Questão 457941204271078Legislação Municipal (São Paulo)Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,Questão 457941204277624Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano Diretor do Município de Sertãozinho, desde que não seja o único imóvel do proprietário, e que a área livre não possua espécies v...Questão 457941204297014Legislação Municipal (São Paulo)A iniciativa de leis que disponham sobre Conselhos de Representantes