///
Cabe aos órgãos da Administração Pública municipal
Em janeiro de 2025, a ARSESP outorgou a Deliberação nº 1.632/2025, que aprovou o novo modelo de contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD). Com...
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à educação, é correto afirmar que a distribuição dos recursos públicos assegurará p...
Suponha que Marcela tomou posse em cargo público e agora é merendeira na Escola Estadual Genésio Cândido Pereira Doutor. De acordo com o Estatuto dos ...
O Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá pr...
Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Ne...
Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento de Secretaria Estadual que Josué, seu subordinado e servidor público efetivo do Estado de São Paulo,...
Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.
A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II, Seção III, determinações relativas à P...
Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponi...
O licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual do Espírito Santo prevê diversos tipos de licenças, entre elas a Licença Ambiental Simplificad...