Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204208699Em janeiro de 2025, a ARSESP outorgou a Deliberação nº 1.632/2025, que aprovou o novo modelo de contrato de uso do siste...1457941204208699Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloEm janeiro de 2025, a ARSESP outorgou a Deliberação nº 1.632/2025, que aprovou o novo modelo de contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD). Com relação a esse novo modelo, é correto afirmar:Ao modelo do CUSD serve apenas como referência e pode ser ajustado pelas partes, de forma a torná-lo mais claro e adequado às condições específicas de cada concessionária.Bnão é permitido o acréscimo de novos volumes de gás natural ou biometano ao contrato vigente, sendo obrigatória a celebração de um novo CUSD para formalizar esse incremento.Cos agentes do mercado livre de gás canalizado podem recorrer à mediação da ARSESP para resolver divergências ou resolução de conflitos de casos não previstos no CUSD.Dnão são permitidas inclusões de condições contratuais específicas, sendo necessário um adendo à CUSD para incorporá-las.Ea concessionária pode adotar tratamento diferenciado entre os usuários livres, mesmo em situações semelhantes, desde que atendam aos seus interesses comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203758Legislação EstadualAssinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte trecho do art. 244 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis ...Questão 457941204208315Legislação EstadualEm relação à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, de acordo com a Lei Complementar nº 1.413/2024, é correto afirma...Questão 457941204212723Legislação EstadualO art. 70 da Lei nº 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do ex...Questão 457941204232466Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, as nomeações em cargo público podem ser feitasQuestão 457941204238539Legislação EstadualA respeito dos agentes públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar:Questão 457941204243690Legislação EstadualConsidere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, ...Questão 457941204247252Legislação EstadualConsidere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para implementar essa medida, de acordo ...Questão 457941204276195Legislação EstadualDe acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor públicoQuestão 457941204307804Legislação EstadualA Lei n.º 14.750, de 27 de abril de 2012, que alterou a Lei n.º 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras...Questão 457941204317402Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.