Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204273550Na situação hipotética de determinado sujeito aprovado em concurso público para a carreira de assessor jurídico de uma A...1457941204273550Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosNa situação hipotética de determinado sujeito aprovado em concurso público para a carreira de assessor jurídico de uma Autarquia municipal, é correto afirmar:Ahaverá responsabilidade objetiva pela prática dos seus atos, devendo ele, analista administrativo, responder diretamente pelos danos e prejuízos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.Baplicar-se-á a regra da proibição de nepotismo, não sendo possível que o assessor jurídico, ao assumir função de chefia, realize a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, para exercer cargo em comissão.Cterá estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial proferida por decisão de 2ª instância ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.Da limitação da idade para o cargo em que foi aprovado poderá ser um impeditivo para a sua nomeação, pois de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal regra editalícia não viola o direito do trabalhador.Epoderá acumular cargos públicos ou privados, desde que compatíveis os horários, sendo que sua remuneração poderá exceder o subsídio mensal do Prefeito, não podendo ser inferior ao salário-mínimo vigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205529Direito AdministrativoUm agente público municipal, ao verificar que um ato de seu órgão não apenas se tornou inadequado há algum tempo, mas também deixou de atender ao inte...Questão 457941204208290Direito AdministrativoConsidere que a Administração Pública concedeu, por meio de ato administrativo, o direito a um particular de explorar atividade econômica em terreno d...Questão 457941204212518Direito AdministrativoHipoteticamente, Flávia, servidora pública vinculada à Unesp, trabalha no setor de compras e licitações do câmpus X e foi designada como responsável p...Questão 457941204232312Direito AdministrativoEm concordância com a Lei nº 14.133/2021, concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critéri...Questão 457941204269227Direito AdministrativoEm relação às características dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279643Direito AdministrativoO Município de Cidade Linda contratou, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, uma empresa privada a fim de organizar um concurso público para o ...Questão 457941204280813Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.Questão 457941204294618Direito AdministrativoConsidere que a Prefeitura do Município ABC deseja adquirir o terreno de mil metros quadrados que está localizado ao lado da creche municipal, pois pr...Questão 457941204303573Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico-administrativo, pode-se afirmar queQuestão 457941204308285Direito AdministrativoA concessão de uso de bens públicos Federais, Estaduais e Municipais tem como particularidade: