Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204273885A respeito da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.1457941204273885Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaA respeito da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.AIntimada a Fazenda Pública, não ocorrendo a concordância com a execução ou a apresentação de impugnação em até 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento do valor executado.BO pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 3 (três) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.CTratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada não poderá ser, desde logo, objeto de cumprimento, em razão da vedação de expedição de precatório complementar.DPoderá a Fazenda Pública alegar em impugnação de sentença a inexigibilidade do título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional, antes ou depois do trânsito em julgado da decisão exequenda, pelo Supremo Tribunal Federal.ENão serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204632Código de Processo Civil (CPC)À luz do CPC, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238688Código de Processo Civil (CPC)Considere que Maurílio, advogado, atuando em causa própria, ajuizou uma ação em face do Município X, narrando que no dia 01 de janeiro de 2024 foi pic...Questão 457941204239006Código de Processo Civil (CPC)Juliana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Ronaldo, requerendo o pagamento mensal no valor de mil reais. Ao final, estabeleceu como va...Questão 457941204243675Código de Processo Civil (CPC)A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação ...Questão 457941204253183Código de Processo Civil (CPC)Em relação à sentença proferida como julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a alternativa c...Questão 457941204272993Código de Processo Civil (CPC)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei nº 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentado...Questão 457941204273896Código de Processo Civil (CPC)Durante o julgamento de uma causa, o juiz, de ofício e sem prévia manifestação das partes, decidiu pela prescrição da pretensão do autor. O fundamento...Questão 457941204299663Código de Processo Civil (CPC)É correto dizer, em relação à coisa julgada, queQuestão 457941204302353Código de Processo Civil (CPC)As provas em audiência terão a seguinte ordem:Questão 457941204303996Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.