Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204273901Assinale a alternativa que traz a correta informação sobre o que preveem a legislação e as súmulas dos tribunais superio...1457941204273901Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cadastro PositivoAssinale a alternativa que traz a correta informação sobre o que preveem a legislação e as súmulas dos tribunais superiores acerca do banco de dados dos consumidores e da cobrança de dívidas, previstos na Lei nº 8.078/90.AUma vez prescrita a dívida para execução, imediatamente deverá ser retirada pelo fornecedor a inscrição do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes, sendo de 3 (três) anos o prazo máximo, em qualquer hipótese, para manutenção desse apontamento.BOs bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.CEm todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar, obrigatoriamente, o nome, o endereço, o e-mail e site e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente.DA utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, exige o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo.EÉ dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215461Direito do ConsumidorDaniel é policial militar no Estado X e, na última segunda-feira, durante seu regular expediente, foi atingido por disparo acidental em razão de defei...Questão 457941204231987Direito do ConsumidorNa execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:Questão 457941204253185Direito do ConsumidorNorma aderiu, pela internet, a um contrato para receber a entrega de jornais impressos diariamente em sua casa. Na primeira semana de entrega, foi-lhe...Questão 457941204275642Direito do ConsumidorUma grande empresa de automóveis faz uma propaganda televisiva em rede nacional afirmando que o veículo tem um consumo de combustível baixíssimo, faze...Questão 457941204279683Direito do ConsumidorDe modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da coisa julgada é erga omnesQuestão 457941204303191Direito do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204309685Direito do ConsumidorSobre os órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), assinale a alternativa correta.Questão 457941204309988Direito do ConsumidorEm relação ao fornecimento de serviços, é correto afirmar queQuestão 457941204313169Direito do ConsumidorLeia as proposições seguintes.I. Dentre as situações elencadas pela legislação consumerista para a defesa coletiva de consumidores, têm-se aquelas ati...Questão 457941204988851Direito do ConsumidorImagine que José é o responsável pelo Teatro ABC, pequena casa de espetáculo localizada na cidade X, de apenas 20 (vinte) mil habitantes. O Teatro tem...