Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração

A empresa Alfa Ltda. é vencedora em procedimento licitatório para elaboração do projeto básico de uma instalação para a Prefeitura de Caraguatatuba. A...

Com base na Lei nº 11.079/2004, caso um município da Federação supere, no ano anterior, comprometimento de 5% da receita corrente líquida com a soma d...

A Lei Federal nº 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, estabelece ...

Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta.O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma noite do mês de janeiro. A emergência cons...

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Cinco são os princípios básicos da administração pública, cuja palavra mnemônica que os caracterizam é “LIMPE”, que significa:

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/90 a respeito das responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.

Tratando-se de licitação denominada deserta, é correto afirmar:

No tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que

Embora típica do Direito Privado, a instituição do contrato é utilizada pela Administração Pública na sua pureza originária (contratos privados realiz...