Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204276133O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos...1457941204276133Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do JudiciárioO Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera queAos servidores receberão delegação para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório.Ba atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos de duplo grau de jurisdição e tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.Ctodos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e as decisões judiciais fundamentadas, quando necessário.Da distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição, salvo se o jurisdicionado assim não o requerer.Epelo voto da maioria simples dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204051Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto pela Constituição Federal a respeito da repartição de competênci...Questão 457941204237576Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204237784Direito ConstitucionalA respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204250658Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:Questão 457941204252611Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.Questão 457941204269261Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar queQuestão 457941204272968Direito ConstitucionalO artigo 1º da Lei X do Estado de São Paulo assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas d...Questão 457941204280311Direito ConstitucionalO Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...Questão 457941204313963Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, indique a resposta correta.Questão 457941204316255Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.