Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204276225Nos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar a respeito do aviso prévio:1457941204276225Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aviso PrévioNos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar a respeito do aviso prévio:Ao direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011.Bnão cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.Creconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado não tem direito a receber valores a título de aviso prévio.Do pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.Eno caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, concretizam-se os efeitos da dispensa depois de expirado o prazo do aviso prévio, independentemente da vigência do benefício previdenciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212727Direito do TrabalhoA Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, altera o art. 7º da Constituição Federal, estabelecendo a “proibição de trabalho noturno, pe...Questão 457941204243420Direito do TrabalhoAssinale a alternativa que trata corretamente da sucessão de empregadores nos exatos termos da CLT.Questão 457941204243421Direito do TrabalhoSobre remuneração, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248607Direito do TrabalhoCarlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022, sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determ...Questão 457941204278361Direito do TrabalhoNão integram o salário do empregado para qualquer efeitoQuestão 457941204278460Direito do TrabalhoNa hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,Questão 457941204306440Direito do TrabalhoDe acordo com a Lei Federal n.º 7.619, de 30/09/1987, o Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização...Questão 457941204307022Direito do TrabalhoComo uma decorrência do princípio da continuidade, os contratos de trabalho terão prazo indeterminado. Contudo, há situações previstas na CLT que auto...Questão 457941204314495Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta no que se refere à equiparação salarial.Questão 457941204317856Direito do TrabalhoConsidera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual e contínua a empregador, sob a dependência deste