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Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:
Por meio de contrato de mútuo, Diego emprestou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Túlio, devendo o valor ser pago após dois meses. Passados trinta di...
Em relação à eficácia da lei no tempo, é correto afirmar:
Sobre o direito de imagem, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta. Quanto à sucessão legítima, dispõe o Código Civil que,
Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Neste caso, o que se deu
No âmbito das relações entre particulares, é de extrema importância o exato conhecimento acerca da invalidade dos negócios jurídicos. Quanto ao tema, ...
Pode-se corretamente afirmar, sobre o bem de família, que
Caio solicitou um empréstimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a Tício e Mélvio. Foi previsto no título da dívida a solidariedade ativa. O venci...
É correto afirmar que
Com relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer: