Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204276788Suponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP, é lavrado Termo de Notificação – TN pela não conformidade de o Agente...1457941204276788Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloSuponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP, é lavrado Termo de Notificação – TN pela não conformidade de o Agente de Distribuição praticar descontos tarifários em desacordo com o estabelecido na legislação. Nesse caso,Aa ARSESP encaminhará ao Agente de Distribuição, juntamente com o TN, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta.Bo Agente de Distribuição, notificado, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do TN, para manifestar-se sobre o objeto do mesmo.Co TN será imediatamente encaminhado ao responsável pela ação fiscalizadora para a emissão do Auto de Infração.Dse o Agente de Distribuição firmar o respectivo Termo de Retratação, o TN será automaticamente arquivado.Eo TN é nulo porque a não conformidade descrita nele não constitui infração, sendo a Concessionária livre para dar descontos tarifários em quaisquer condições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208285Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 914/2002, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, é uma...Questão 457941204211433Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo no tocante à educação.Questão 457941204211474Legislação EstadualMariana, é auxiliar de limpeza de uma escola estadual, com jornada de 40 horas semanais. Considerando o exposto no art. 1º da Lei Complementar nº 1.04...Questão 457941204213780Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, quanto às pessoas com deficiência e à necessidade de essas pessoas adquirirem equipamentos de uso ...Questão 457941204218172Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei nº 15.667/2015 (que dispõe sobre a criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos...Questão 457941204219604Legislação EstadualSegundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo são:Questão 457941204238545Legislação EstadualConstituem vantagens a que fazem jus os militares do Estado de São Paulo:Questão 457941204276468Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 9.433/2005, para a contratação de instituição dedicada a recuperação social do preso, que detenha inquestionável reput...Questão 457941204283506Legislação EstadualBaixar, por Portaria, o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade, aprovado pelo Conselho Universitário e de acordo com o Reg...Questão 457941204988830Legislação EstadualAbelardo, estudante de graduação da Unesp, foi reprovado em uma disciplina que não será oferecida no período seguinte na universidade. Nessa situação ...