Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204277323Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirr...1457941204277323Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Indaiatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de IndaiatubaNos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstitucional, a PresidênciaAdeve encaminhar a proposição ao Plenário para análise e votação.Bdeixará de receber a proposição, após ouvido o Departamento Jurídico.Cmandará arquivar a proposição.Demitirá seu parecer e encaminhará a proposição às Comissões competentes.Edevolverá ao seu autor para proceder à necessária regularização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241234Legislação Municipal (São Paulo)“É devida(o) em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo que exercem o poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle,...Questão 457941204242081Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 323/2010, incide o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Eles (ITBI) sobr...Questão 457941204250104Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar nº 2/2021, é correto a...Questão 457941204258678Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204259395Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela...Questão 457941204261424Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Complementar no 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários, relativamente ao parcelame...Questão 457941204262722Legislação Municipal (São Paulo)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Campinas, art. 230, § 5º, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por p...Questão 457941204272191Legislação Municipal (São Paulo)Em um projeto de reforma de edifício administrativo, cogita-se o aproveitamento (reúso) de águas de chuva captadas na cobertura da edificação. Esse ap...Questão 457941204279132Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta punível com demissãoQuestão 457941204300399Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de licenciamento e controle de atividades no território do município de Arujá, a legislação municipal define poluição do ar como