Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204277947Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal nº 18/2001, na con...1457941204277947Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PaulíniaConsideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal nº 18/2001, na condição de dependentes do segurado:Ao companheiro ou a companheira homossexual de servidor ou servidora, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.Bo filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.Co irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.Dos pais, biológicos, adotivos ou socioafetivos, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.Eo cônjuge, a companheira ou o companheiro, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239686Legislação Municipal (São Paulo)Um projeto de edifício administrativo contará com duas áreas de estacionamento, (i) de caráter privativo, com 10 vagas, e (ii) de uso coletivo, com 30...Questão 457941204249314Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 11.022/2014, as áreas de várzeas ou planícies aluviais marcadas por processos de enchentes sazonais ao longo do Rio Sorocaba, Rio Pir...Questão 457941204249488Legislação Municipal (São Paulo)Determinada autoridade teve ciência de irregularidades praticadas por um servidor público. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 1/1993, ...Questão 457941204251083Legislação Municipal (São Paulo)Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991), assinale a alternativa correta a...Questão 457941204255727Legislação Municipal (São Paulo)O documento emitido pela prefeitura do município que licencia o projeto para a reforma de uma edificação existente é denominado alvará deQuestão 457941204262325Legislação Municipal (São Paulo)Gustavo reside na cidade de Campinas e comercializou aves de médio porte em uma feira livre localizada na Rua Artur Segurado, que acontece todos os do...Questão 457941204262370Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho das Escolas Municipais contribui para estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e pode ser um importante pilar de uma ges...Questão 457941204286999Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o estabelecido no art. 80 do Regimento Comum das escolas municipais de Presidente Prudente, o núcleo operacional terá a função de proporciona...Questão 457941204298023Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código Tributário do Município de Poá/SP, a falta de inscrição do imóvel ou de comunicação de alteração dentro dos prazos estabelecidos ref...Questão 457941204302413Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Poder Legislativo do Município de Caieiras, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal prevê que