Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204302413A respeito do Poder Legislativo do Município de Caieiras, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal prevê que1457941204302413Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CaieirasA respeito do Poder Legislativo do Município de Caieiras, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal prevê queAas sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, adotada em razão de motivo relevante.Bqualquer componente da Mesa poderá ser destituído da mesma, pelo voto de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais.Ca convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara só se dará no período de recesso e far-se-á, entre outras hipóteses, pela maioria dos membros da Câmara, em caso de urgência ou interesse público relevante.Dcabe às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, convocar o Prefeito, os Secretários Municipais, ou os Diretores para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.Ecompete à Mesa da Câmara dos Vereadores deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamentos, com a sanção do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212783Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Marcela é servidora pública do Município de Campinas e estava em gozo de férias de 30 (trinta) dias. No entanto, já se passaram 40 (quaren...Questão 457941204238209Legislação Municipal (São Paulo)Kátia, mãe de uma aluna de escola de educação infantil, comentava com seu esposo que o ensino religioso regulamentado em lei, de matrícula facultativa...Questão 457941204241229Legislação Municipal (São Paulo)Para efeitos de incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, o conceito de estabelecimento é o local:Questão 457941204249981Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei complementar nº 129 de 10 de fevereiro de 2005 (Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco, institui o regulamento discipli...Questão 457941204263526Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 2.640, de 02/08/2005, dentre as obrigações da cooperativa de reciclagem de Cerquilho (RECERQ), quanto à prestação de serviç...Questão 457941204270962Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Tatuí determina queQuestão 457941204270966Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições,Questão 457941204271274Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, os limites do território do Município só podem ser alterados na forma esta...Questão 457941204278157Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 83/11, as atribuições de direção, chefia e assessoramento estão, direta e essencialmente, relacionadasQuestão 457941204283915Legislação Municipal (São Paulo)O regime disciplinar constante da Lei Complementar nº 64/2002 prevê que