Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204279661No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no...1457941204279661Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão GeralNo recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão queAcontrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.Btenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.Ctenha reconhecido a inconstitucionalidade de tratado ou de lei de qualquer ente da Federação.Dhouver necessidade de corrigir erro material, não passível de ação rescisória.Edeixe de se manifestar sobre tese firmada em incidente de assunção de competência aplicável ao caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205914Direito ConstitucionalConsiderando as normas sobre processo legislativo e competências legislativas definidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204211208Direito ConstitucionalConsidere que José é servidor público da Autarquia Previdenciária do Estado X, ocupando a função de contabilista. Com o objetivo de aumentar sua renda...Questão 457941204213295Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir: Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração [...], institui um processo de gestão e promoção...Questão 457941204233832Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo os direitos e deveres referentes à ...Questão 457941204242906Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941204258360Direito ConstitucionalJoão é cidadão de São José dos Campos e desde o seu nascimento observa o crescimento e modernização da cidade. No dia de hoje, lendo os jornais, viu q...Questão 457941204269785Direito ConstitucionalA respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279572Direito ConstitucionalSob o prisma tutelado pela Constituição Federal acerca do funcionamento e caracteres dos partidos políticos, é correto afirmar:Questão 457941204285935Direito ConstitucionalNo que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941204308426Direito ConstitucionalNo dia 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, editada em 1967, durante a ditadura militar. Na ocasião, o ministro ...