Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204279892Em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município de Itanhaém, as contas relativas à aplicação de recursos...1457941204279892Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Estância Balneária de Itanhaém - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município de Itanhaém, as contas relativas à aplicação de recursos transferidos pela União e pelo EstadoApodem ser suplementadas pelo Município, sem prejuízo de sua inclusão na prestação anual de contas.Bserão prestadas em conformidade com a legislação municipal em vigor, a cada seis meses.Cpodem ser suplementadas pelo Município e serão prestadas em conformidade com o que determina a Câmara Municipal.Dnão podem ser suplementadas, conforme determinação expressa em legislação federal em vigor.Enão podem ser suplementadas, e ambos os recursos recebidos e aplicados terão suas contas prestadas ao Estado, conforme legislação em vigor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207341Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 323/2010, a falta de recolhimento do Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis e de Direit...Questão 457941204223515Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa cor...Questão 457941204236449Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta uma das receitas do FICC.Questão 457941204242487Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 13.478/2002, é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas,...Questão 457941204244096Legislação Municipal (São Paulo)A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sól...Questão 457941204249358Legislação Municipal (São Paulo)Um projeto de edificação com uso misto – residencial e comercial – situado em área urbana do município de Sorocaba será analisado à luz do Código de O...Questão 457941204277323Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstit...Questão 457941204295979Legislação Municipal (São Paulo)Imagine-se, hipoteticamente, que um servidor público do Município de Marília está respondendo a um processo administrativo disciplinar pela suposta pr...Questão 457941204298426Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 3.718/2014 dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da Estância Hidromineral de Poá e dá outras providências. Em seu arti...Questão 457941204300339Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Arujá, no Capítulo Saúde, estabelece que