Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204279996Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pel...1457941204279996Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESBDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de BarueriEm relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar nº 215/08, é correto afirmar:Ao benefício da pensão por morte não será devido quando o dependente for condenado por crime doloso contra a administração pública ou improbidade administrativa.Bo cônjuge ausente fará jus ao benefício a partir da data do óbito do segurado mediante prova de não ter ocorrido separação judicial ou divórcio, independentemente de sua habilitação.Co novo casamento do cônjuge divorciado, com direito a pensão alimentícia, extingue de imediato a pensão por morte que lhe tenha sido concedida.Da pensão poderá ser concedida, em caráter provisório, por morte presumida, a partir de um ano da declaração da morte presumida pela autoridade policial competente.Eo cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão alimentícia, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes referidos na lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241590Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração...Questão 457941204241801Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao estágio probatório, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242472Legislação Municipal (São Paulo)Em determinado processo administrativo constituído com a finalidade de apurar denúncia de desrespeito a normas municipais de posturas, o denunciado fa...Questão 457941204244099Legislação Municipal (São Paulo)Considere-se a lista de atividades – serviços e obras em imóveis de propriedade particular – a seguir:I. limpeza.II. pintura interna e externa.III. re...Questão 457941204244105Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integraQuestão 457941204253917Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 60 da Lei Municipal nº 421/2006, um dos programas da estratégia de Proteção e Qualificação Ambiental é denominadoQuestão 457941204261824Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e objetivos contidos no planejamento in...Questão 457941204275712Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.677/2015, assinale a alternativa correta a respeito do Estágio Probatório.Questão 457941204279322Legislação Municipal (São Paulo)O Código Tributário de Marília prevê, dentre outras, a seguinte hipótese de isenção de imposto predial:Questão 457941204305464Legislação Municipal (São Paulo)No que tange à Lei Orgânica do Município de Sorocaba, é correto afirmar que fica garantido a todo e qualquer servidor ou empregado público municipal o...