Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204280153A Lei Orgânica do Município de Valinhos estabelece que compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a sanção...1457941204280153Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Valinhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ValinhosA Lei Orgânica do Município de Valinhos estabelece que compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, a seguinte:Avotar o plano plurianual.Bautorizar a concessão de auxílios e subvenções.Cautorizar a concessão de serviços públicos.Dlegislar sobre assuntos de interesse local.Eautorizar referendo e convocar plebiscito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238208Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 206, a educação infantil será ministrada nas pré-escolas municipais, como também...Questão 457941204241817Legislação Municipal (São Paulo)Empresa que não retirar fio inutilizado de poste terá multa maior em CampinasProjeto de Lei foi aprovado em primeira votação na Câmara de CampinasPor ...Questão 457941204242482Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa c...Questão 457941204250490Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Medusa é funcionária pública do Município de Hortolândia submetida ao regime próprio de previdência e entrou em gozo de licença sem venc...Questão 457941204262071Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Manual de Ética da Prefeitura de Campinas, o servidor público, no desempenho de suas funções, deverá tratar indistintamente a todos os...Questão 457941204264684Legislação Municipal (São Paulo)Tornou-se prática comum entre os Municípios a existência do chamado “Programa de Metas” como instrumento de planejamento das ações municipais. A respe...Questão 457941204266740Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Sorocaba, o profissional que assumir a responsabilidade da execução de uma obra e não dirigi-la efetivamente incorrerá em multa, no va...Questão 457941204266775Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Suzano, no tocante ao Conselho Municipal de Saúde, dispõe queQuestão 457941204277819Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, participar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, a gestão econômica e financeira dos r...Questão 457941204296705Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes do Decreto Municipal nº 43.406/2003 (que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações e disciplina o pregão realizado por meio...