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É correto afirmar, com relação à Justiça da Infância e da Juventude e aos seus procedimentos, que
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo ...
Se, após a conclusão do processo judicial, um adolescente não cumpre as medidas socioeducativas em meio aberto que lhe foram determinadas, ele
LFS, oito anos, é uma criança saudável e frequenta o 3º ano do ensino fundamental de uma escola pública. Está acima do peso e gosta de levar em sua mo...
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte, dentre outras, em sofrimen...
É dever do Estado, garantido pela Lei nº 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente:
Assinale a alternativa correta referente ao direito à educação.
De acordo com o Código Civil de 2002 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre o instituto da tutela.
Ao enumerar direitos, estabelecer princípios e diretrizes da política de atendimento, definir competências e atribuições gerais e dispor sobre os proc...
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...