Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204280766A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar...1457941204280766Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Intervenção de TerceirosA respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar queAo encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade empresarial não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica.Bo incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível somente nas fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença.Cinstaurado o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para oferecer contestação e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.Da instauração do incidente é dispensada se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida já na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.Ecabe o recurso de apelação contra decisão que resolve o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, podendo ser considerada de mérito, apta, portanto, à coisa julgada e à ação rescisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210916Código de Processo Civil (CPC)No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apela...Questão 457941204237941Código de Processo Civil (CPC)Considere que o Sindicato dos Servidores do Estado X, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação coletiva em face do Estado X, com o fim ...Questão 457941204238598Código de Processo Civil (CPC)Acerca da ação rescisória, é correto afirmar queQuestão 457941204242040Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à Tutela de Urgência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242773Código de Processo Civil (CPC)Um dos princípios da mediação determina queQuestão 457941204243062Código de Processo Civil (CPC)Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assi...Questão 457941204268533Código de Processo Civil (CPC)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram criados para processar, conci...Questão 457941204288288Código de Processo Civil (CPC)Júlio faleceu, e, durante o inventário de seus bens, o credor Antônio apresentou pedido de pagamento de dívida vencida e exigível no valor de R$ 60 mi...Questão 457941204295477Código de Processo Civil (CPC)Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.Questão 457941204299661Código de Processo Civil (CPC)No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.