Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204280819Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias1457941204280819Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOASegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei de Diretrizes OrçamentáriasAconterá as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Bindicará as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.Cindicará todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.Dconterá demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.Eapontará as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232319Direito FinanceiroO princípio orçamentário que também é aplicado ao orçamento público pelas disposições contidas na LRF, que determina ao governo, por exemplo: divulgar...Questão 457941204239667Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)Questão 457941204240040Direito FinanceiroO prefeito de uma grande cidade, com objetivo de cumprir compromissos assumidos em campanha eleitoral, decidiu reestruturar as carreiras de analistas ...Questão 457941204245690Direito FinanceiroEm relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar queQuestão 457941204280656Direito FinanceiroO compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores prove...Questão 457941204294539Direito FinanceiroSobre Restos a Pagar, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao titular de Poder, respeitando os limites estabelecidos no art. 20 na...Questão 457941204304071Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderáQuestão 457941204304648Direito FinanceiroO art. 26 da Lei Federal n.º 4.320/64, determina que a proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financei...Questão 457941204304721Direito FinanceiroAs disposições contidas na Lei Complementar nº. 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre o tema, assinale a alt...Questão 457941204317695Direito FinanceiroNo Brasil, o sistema de planejamento integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, atendendo ao mandamento da Constituição Fede...